Responsáveis pelo tratamento

Elisabete Resende Pinto e Cátia Cruz Faria, advogadas em prática individual e colaboração profissional, tratam os dados transmitidos através deste website para as finalidades compatíveis com o pedido efetuado e com as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Dados e finalidades

Através do formulário poderão ser tratados nome, endereço de correio eletrónico, telefone quando facultado e conteúdo da mensagem, para receção e gestão do contacto e adoção das diligências solicitadas quando aplicável.

Conservação e destinatários

Os dados são conservados apenas durante o período necessário e podem ser tratados por prestadores de alojamento e suporte técnico na medida estritamente necessária à prestação desses serviços.

Direitos

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando se encontrem reunidos os respetivos pressupostos, através dos contactos profissionais disponibilizados no website, sem prejuízo do direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e serviços de terceiros

Esta configuração não instala ferramentas de análise ou publicidade comportamental. Caso venham a ser implementadas, a presente informação e o mecanismo de consentimento serão previamente atualizados.

Segredo profissional

O envio de informação deve limitar-se ao necessário à identificação do assunto. O simples envio de mensagem não constitui aceitação de mandato.