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PRIVACIDADE

Política de Privacidade

Informação sobre os dados pessoais transmitidos através do website e os direitos dos seus titulares.

Responsáveis e contacto

Elisabete Resende Pinto e Cátia Cruz Faria, advogadas em prática individual e colaboração profissional, tratam os dados transmitidos através deste website no âmbito da receção e gestão dos contactos profissionais.

Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos por escrito para Av. Fernão de Magalhães, n.º 584, 1.º andar, sala F, 3000-174 Coimbra, identificando o pedido e o contacto a que respeita.

Dados recolhidos e finalidade

O formulário recolhe nome, email, assunto e breve descrição. Podem ainda ser indicados, de forma opcional, país de residência, existência e data de um prazo, valor económico envolvido e documentação disponível.

Estes elementos destinam-se a compreender a questão colocada, apreciar a possibilidade de acompanhamento e responder ao contacto. Os campos obrigatórios são necessários para essa análise e resposta. O formulário inicial não permite o envio de documentos.

Fundamento do tratamento

O tratamento necessário à apreciação de um pedido de acompanhamento pode enquadrar-se em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular. Outras comunicações devem ser apreciadas segundo a sua finalidade e o fundamento legal aplicável.

Quando se inicie uma relação profissional, o tratamento dos dados do assunto será objeto da informação adequada às diligências, obrigações legais e deveres profissionais envolvidos.

Conservação e destinatários

Os dados são conservados pelo período necessário à análise, resposta e gestão do contacto, segundo critérios de necessidade, as obrigações aplicáveis e a eventual defesa de direitos. A conservação de um contacto inicial distingue-se da documentação de um assunto profissional posteriormente aceite.

Prestadores de alojamento, suporte técnico ou correio eletrónico podem tratar dados na medida necessária à prestação dos serviços e segundo as condições legalmente aplicáveis.

Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando se encontrem reunidos os respetivos pressupostos. Quando o tratamento se funde em consentimento, este pode ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.

Serviços externos

As ligações para o Perfil Google e para direções conduzem a serviços externos, sujeitos às respetivas condições e políticas. A consulta desses serviços é uma escolha do visitante.

Informação necessária e mandato

O contacto inicial deve limitar-se aos elementos necessários à identificação do assunto. O envio de uma mensagem não constitui, por si só, aceitação de mandato.

Contacto para questões relativas a dados pessoais: ec.advogadas@gmail.com.