Responsáveis pelo tratamento

Elisabete Resende Pinto e Cátia Cruz Faria, advogadas em prática individual e colaboração profissional, tratam os dados pessoais transmitidos através deste website apenas para as finalidades compatíveis com o pedido efetuado e com as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Dados recolhidos

Através do formulário de contacto poderão ser tratados o nome, endereço de correio eletrónico, telefone quando facultado e o conteúdo da mensagem. O servidor poderá igualmente conservar registos técnicos necessários à segurança e funcionamento do website.

Finalidades e fundamento

Os dados são utilizados para receção e gestão da mensagem enviada, adoção de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular quando aplicável, cumprimento de obrigações legais e proteção da segurança do website.

Conservação e destinatários

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades aplicáveis e às obrigações legais ou profissionais. Poderão ser tratados por prestadores de alojamento e suporte técnico estritamente na medida necessária à prestação desses serviços.

Direitos

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando se encontrem reunidos os respetivos pressupostos, através dos contactos profissionais disponibilizados neste website. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e serviços de terceiros

Nesta fase o website não utiliza ferramentas de análise ou publicidade comportamental instaladas por esta configuração. Caso venham a ser implementadas ferramentas como Google Analytics ou Google Ads, esta informação e o mecanismo de consentimento serão previamente atualizados.

Segredo profissional

O envio de informação através do website deve limitar-se ao necessário para permitir a identificação do assunto. O simples envio de mensagem não constitui aceitação de mandato.