Decisão estrangeira: quando precisa de reconhecimento em Portugal?
O mecanismo depende da natureza da decisão, do país de origem e do efeito que se pretende obter em Portugal.
Ler notaNOTAS JURÍDICAS
Notas breves sobre questões jurídicas com impacto em particulares e empresas. A informação é geral e não substitui a análise do caso concreto.
O mecanismo depende da natureza da decisão, do país de origem e do efeito que se pretende obter em Portugal.
Ler notaO divórcio já existe. A questão é saber de que forma passa a produzir efeitos em Portugal.
Ler notaDivergências documentais podem atrasar a venda e devem ser identificadas antes do CPCV ou da formalização.
Ler notaNem todas as divergências têm a mesma origem ou a mesma solução.
Ler notaPresencialmente em Coimbra ou à distância quando a natureza do assunto o permita.