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NOTAS JURÍDICAS

Caderneta predial e registo predial não coincidem: por onde começar?

Nem todas as divergências têm a mesma origem ou a mesma solução.

Acompanhamento jurídico na compra de imóvel em Portugal

A matriz fiscal e o registo predial têm funções distintas e podem conter elementos que não coincidem. Quando surge uma divergência, é necessário perceber a sua natureza, a realidade física do imóvel e qual a entidade competente para a correção necessária.

A solução não deve ser presumida: depende dos elementos concretos do imóvel e do tipo de desconformidade identificado.

Atendimento mediante marcação.

Presencialmente em Coimbra ou à distância quando a natureza do assunto o permita.

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