Decisões estrangeiras
Reconhecimento e efeitos em Portugal de decisões proferidas no estrangeiro.
Ver áreaÁREAS DE ATUAÇÃO
Intervenção em matérias civis, patrimoniais, laborais e societárias, bem como em assuntos com elementos estrangeiros que devam produzir efeitos em Portugal.
Reconhecimento e efeitos em Portugal de decisões proferidas no estrangeiro.
Ver áreaCompra, venda e regularização de imóveis.
Ver áreaConstituição, alterações societárias e relações entre sócios.
Ver áreaHeranças, partilhas e organização do património sucessório.
Ver áreaRelações laborais, cessação e conflito.
Ver áreaCoerência entre os documentos, os registos e a realidade jurídica.
Ver áreaEnquadramento da via aplicável e preparação do pedido.
Ver áreaDivórcio, responsabilidades parentais e alterações familiares.
Ver áreaAcompanhamento em processo penal.
Ver áreaPresencialmente em Coimbra ou à distância quando a natureza do assunto o permita.