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NACIONALIDADE PORTUGUESA

Nacionalidade portuguesa: enquadramento e preparação do pedido

A via de atribuição ou aquisição depende da ligação concreta a Portugal, da documentação e dos requisitos legais aplicáveis no momento do pedido.

Identificar o fundamento antes de preparar o pedido.

Descendência

Análise da ligação familiar a cidadãos portugueses e dos documentos necessários, com verificação dos requisitos próprios da situação.

Casamento ou união de facto

A ligação a cidadão português pode constituir fundamento, quando se verifiquem os pressupostos legalmente aplicáveis.

Outras vias legalmente previstas

Enquadramento das modalidades que possam ser relevantes para o caso concreto, segundo o regime em vigor.

O estado civil e os documentos podem ser determinantes.

Os nomes, a filiação e o estado civil devem ser verificados nos documentos relevantes. Quando existe casamento ou divórcio ocorrido no estrangeiro, pode ser necessário articular o pedido com atos de registo civil ou com o reconhecimento da decisão estrangeira.

A preparação documental deve corresponder à via identificada. Não se deve presumir que a mesma lista de documentos serve para todos os pedidos.

Atendimento mediante marcação.

Indique a ligação a Portugal em que pretende basear o pedido e os principais documentos de que dispõe.

Contactos e localização