NACIONALIDADE PORTUGUESA
Nacionalidade portuguesa: enquadramento e preparação do pedido
A via de atribuição ou aquisição depende da ligação concreta a Portugal, da documentação e dos requisitos legais aplicáveis no momento do pedido.
Identificar o fundamento antes de preparar o pedido.
Descendência
Análise da ligação familiar a cidadãos portugueses e dos documentos necessários, com verificação dos requisitos próprios da situação.
Casamento ou união de facto
A ligação a cidadão português pode constituir fundamento, quando se verifiquem os pressupostos legalmente aplicáveis.
Outras vias legalmente previstas
Enquadramento das modalidades que possam ser relevantes para o caso concreto, segundo o regime em vigor.
O estado civil e os documentos podem ser determinantes.
Os nomes, a filiação e o estado civil devem ser verificados nos documentos relevantes. Quando existe casamento ou divórcio ocorrido no estrangeiro, pode ser necessário articular o pedido com atos de registo civil ou com o reconhecimento da decisão estrangeira.
A preparação documental deve corresponder à via identificada. Não se deve presumir que a mesma lista de documentos serve para todos os pedidos.
Atendimento mediante marcação.
Indique a ligação a Portugal em que pretende basear o pedido e os principais documentos de que dispõe.
