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FAMÍLIA E MENORES

Divórcio, responsabilidades parentais e alterações familiares

Quando a organização familiar muda, o enquadramento jurídico deve responder à realidade dos menores e às responsabilidades de cada progenitor.

Enquadramento das alterações familiares.

Divórcio e separação

Cessação da relação e análise das questões familiares e patrimoniais conexas.

Responsabilidades parentais

Residência, convívios, alimentos e decisões de particular importância, conforme a situação concreta.

Alteração e incumprimento

Revisão do regime quando as circunstâncias mudaram e análise das dificuldades ou incumprimentos identificados.

Partir da situação e do regime existentes.

A análise deve considerar os acordos ou decisões já existentes, as alterações entretanto ocorridas e as necessidades dos menores. Se houver decisões proferidas no estrangeiro, deve também ser verificado o seu enquadramento em Portugal.

Atendimento mediante marcação.

Descreva o regime atual, a alteração em causa e a existência de acordo ou decisão anterior.

Contactos e localização