FAMÍLIA E MENORES
Divórcio, responsabilidades parentais e alterações familiares
Quando a organização familiar muda, o enquadramento jurídico deve responder à realidade dos menores e às responsabilidades de cada progenitor.
Enquadramento das alterações familiares.
Divórcio e separação
Cessação da relação e análise das questões familiares e patrimoniais conexas.
Responsabilidades parentais
Residência, convívios, alimentos e decisões de particular importância, conforme a situação concreta.
Alteração e incumprimento
Revisão do regime quando as circunstâncias mudaram e análise das dificuldades ou incumprimentos identificados.
Partir da situação e do regime existentes.
A análise deve considerar os acordos ou decisões já existentes, as alterações entretanto ocorridas e as necessidades dos menores. Se houver decisões proferidas no estrangeiro, deve também ser verificado o seu enquadramento em Portugal.
Atendimento mediante marcação.
Descreva o regime atual, a alteração em causa e a existência de acordo ou decisão anterior.
