Uma decisão proferida no estrangeiro pode necessitar de reconhecimento antes de produzir efeitos em Portugal. A resposta não é igual em todos os casos: podem existir regulamentos europeus, convenções internacionais ou, na falta de regime específico, a necessidade de revisão e confirmação em tribunal português.
O primeiro passo deve ser identificar a natureza da decisão, a autoridade que a proferiu, a sua eficácia no país de origem e o efeito concreto pretendido em Portugal.
Este enquadramento pode surgir em matérias como divórcio, reconhecimento de união de facto, estado civil, relações familiares ou determinadas decisões patrimoniais.

