EMPRESAS E SOCIEDADES · QUOTAS
Cessão de quotas, entrada e saída de sócios
A transmissão de uma quota envolve mais do que a assinatura entre duas pessoas. O pacto social, os direitos da sociedade e dos restantes sócios e as formalidades de registo devem ser considerados.
Preparar a transmissão.
Devem ser analisados o consentimento da sociedade, os direitos de preferência e as limitações previstas no pacto, bem como o preço, a forma de pagamento, as garantias e as responsabilidades pendentes. A entrada de um novo sócio pode justificar a revisão dos acordos existentes.
Não existe uma saída de sócio universal.
O mecanismo adequado depende da estrutura societária, da vontade dos envolvidos, do pacto e da existência de conflito. A solução pode passar por negociação ou aquisição de quotas; outras vias, como amortização, exoneração ou exclusão, têm pressupostos próprios que devem ser verificados.
Elementos para a análise.
- Estrutura da sociedade e percentagem das quotas.
- Pacto social e certidão permanente atualizados.
- Existência de acordo ou conflito entre os envolvidos.
- Responsabilidades, garantias e compromissos relevantes.
Atendimento mediante marcação.
Indique a estrutura da sociedade, a operação pretendida e se existe acordo entre os envolvidos.
