IMOBILIÁRIO · CPCV
CPCV na compra de imóvel
O contrato-promessa de compra e venda define compromissos, prazos e consequências se o negócio não se concluir. O imóvel e o contrato devem ser analisados antes da assinatura.
O compromisso começa antes do ato definitivo.
A identificação das partes e do imóvel, o preço, os pagamentos antecipados, os prazos, a documentação em falta e as condições da compra devem corresponder à operação concreta. Uma minuta apresentada não é necessariamente imutável.
O momento para detetar um problema não é depois do sinal.
O que merece atenção.
- Sinal e outros pagamentos antecipados.
- Prazo para escritura ou documento definitivo.
- Condição de aprovação de financiamento, quando aplicável.
- Titularidade, ónus e situação registral e urbanística.
- Documentos ainda não disponíveis e entrega do imóvel.
- Consequências do incumprimento de cada parte.
E se o banco não aprovar o crédito?
Não deve presumir-se que a recusa do financiamento permite sempre recuperar o sinal ou afastar as obrigações assumidas. Se a compra depende de crédito, o contrato deve ser analisado e, quando adequado, prever expressamente a condição correspondente.
O CPCV é obrigatório?
Não é uma etapa obrigatória em todas as aquisições. É frequentemente utilizado quando existe um intervalo entre o acordo comercial e o ato definitivo, para fixar as condições em que as partes ficam vinculadas.
Atendimento mediante marcação.
Indique se existe uma minuta, se a compra depende de financiamento e se algum montante já foi entregue.
