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IMOBILIÁRIO · CPCV

CPCV na compra de imóvel

O contrato-promessa de compra e venda define compromissos, prazos e consequências se o negócio não se concluir. O imóvel e o contrato devem ser analisados antes da assinatura.

O compromisso começa antes do ato definitivo.

A identificação das partes e do imóvel, o preço, os pagamentos antecipados, os prazos, a documentação em falta e as condições da compra devem corresponder à operação concreta. Uma minuta apresentada não é necessariamente imutável.

O momento para detetar um problema não é depois do sinal.

O que merece atenção.

  • Sinal e outros pagamentos antecipados.
  • Prazo para escritura ou documento definitivo.
  • Condição de aprovação de financiamento, quando aplicável.
  • Titularidade, ónus e situação registral e urbanística.
  • Documentos ainda não disponíveis e entrega do imóvel.
  • Consequências do incumprimento de cada parte.

E se o banco não aprovar o crédito?

Não deve presumir-se que a recusa do financiamento permite sempre recuperar o sinal ou afastar as obrigações assumidas. Se a compra depende de crédito, o contrato deve ser analisado e, quando adequado, prever expressamente a condição correspondente.

O CPCV é obrigatório?

Não é uma etapa obrigatória em todas as aquisições. É frequentemente utilizado quando existe um intervalo entre o acordo comercial e o ato definitivo, para fixar as condições em que as partes ficam vinculadas.

Atendimento mediante marcação.

Indique se existe uma minuta, se a compra depende de financiamento e se algum montante já foi entregue.

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