Apostila e tradução de sentença estrangeira: são suficientes para produzir efeitos em Portugal?
A apostila e a tradução certificam ou tornam utilizável a documentação, mas nem sempre dispensam o reconhecimento da sentença estrangeira em Portugal.
A apostila e a tradução certificam ou tornam utilizável a documentação, mas nem sempre dispensam o reconhecimento da sentença estrangeira em Portugal.

Elisabete Resende Pinto e Cátia Cruz Faria estiveram presentes nas comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados e do Conselho Regional de Coimbra, a 22 de outubro de 2026.

Nem todas as divergências têm a mesma origem ou a mesma solução.

Divergências documentais podem atrasar a venda e devem ser identificadas antes do CPCV ou da formalização.

O divórcio já existe. A questão é saber de que forma passa a produzir efeitos em Portugal.

O mecanismo depende da natureza da decisão, do país de origem e do efeito que se pretende obter em Portugal.